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Marlon Marcelo Murari
Publicações
(
29
)
Tudo
Artigos (29)
Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 11 anos
Tst: os limites da revista imposta aos trabalhadores
O tema dos limites ao poder de direção do empregador é recorrente e já nos manifestamos algumas vezes sobre ele, inclusive aqui nesse espaço, discutindo a ponderação de direitos fundamentais do...
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Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 11 anos
Empregado obrigado a se vestir de mulher será indenizado
Um dos temas mais instigantes e polêmicos do Direito do Trabalho refere-se ao poder de direção do empregador, mais especificamente sobre os limites que se impõem a ele. É sabido que o empregador...
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Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 12 anos
Empresa condenada pelo TST a pagar sobreaviso por plantão com uso de celular
O Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento da Súmula nº 428, já com as alterações promovidas pela 2ª semana do TST, ocorrida nos 10 a 14 de setembro do corrente ano, que promoveu...
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Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 12 anos
TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
O TST analisou cláusulas de convenções coletivas que continham a determinação de que a empregada deveria demonstrar, por meio de atestado médico, que a gravidez teria ocorrido antes do início do...
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Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 12 anos
Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados
Neste caso específico, o que o C. TST fez foi interpretar de maneira literal o disposto no artigo 6º-A da Lei 10101 /2000, que diz ser “permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em...
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Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 12 anos
TST considera tempestivo recurso interposto antes da publicação da sentença
O Colendo TST, no RR 219800-11.2003.5-15, que teve como relator o Ministro Márcio Eurico Vital Amaro, considerou tempestivo o Recurso Ordinário feito por ex empregado de empresa, mesmo antes da...
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Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 12 anos
Tribunal superior do trabalho - professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno
O trabalho noturno, por ser mais desgastante do que o diurno, mereceu tratamento diferenciado por parte do legislador. Por esse motivo foram instituídos o adicional noturno e a hora noturna reduzida,...
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Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 12 anos
Sdi-1: advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital
A presente decisão foi dada no Processo: E-RR-236600-63.2009.5.15.0071 e a SDI-1 do TST entendeu por bem aceitar recurso assinado digitalmente por advogado diferente daquele que o subscreveu...
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Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 12 anos
Prestação de serviço realizada mediante contrato administrativo não deve ser julgada pela justiça do trabalho
No presente caso, o que o reclamante pretendia era a declaração da nulidade dos contratos administrativos celebrados com o município e, posteriormente, discutir a natureza do vínculo com a Orquestra...
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Marlon Marcelo Murari
Artigo ·
há 12 anos
Cancelamento da súmula 207 do TST
O Pleno do TST aprovou, no dia 16/04/2012, alterações em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e o cancelamento da Súmula 207. Tal Súmula versava sobre o conflito de leis trabalhistas no espaço e o...
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